Aposentadoria do trabalhador rural

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Segurado da Unimed vai ser indenizado por recusa indevida de cobertura

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

STJ vai decidir se pensão por morte de servidor pode ser concedida a dependente universitário maior de 21

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Imposto de renda. Aposentadoria complementar. Previdência privada. Funcef. Contribuições sob a égide da LEI Nº 7.713/88.

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo